Artigo 5.º

De modo a fazer face às suas despesas técnicas e administrativas, a UNESCO terá direito a uma compensação do Governo no montante correspondente a uma certa percentagem dos custos de cada projecto (normalmente 13%), tendo em conta as disponibilidades da contribuição anual do Governo e de acordo com as regras da UNESCO. O respectivo montante deverá ser indicado no cálculo do orçamento para cada projecto.