Devem ser tomadas disposições para que o número de inspectores do trabalho na agricultura seja suficiente para permitir assegurar o exercício eficaz das funções do serviço de inspecção e seja fixado tendo em conta:
- a)A importância das tarefas a executar e, sobretudo:
- i)O número, a natureza, a importância e a situação das empresas agrícolas sujeitas ao controle da inspecção;
- ii)O número e a diversidade das categorias de pessoas ocupadas nessas empresas;
- iii)O número e a complexidade das disposições legais cuja aplicação deve ser assegurada;
- b)Os meios materiais de execução postos à disposição dos inspectores;
- c)As condições práticas nas quais as visitas devem efectuar-se para serem eficazes.