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Decreto n.º 98/74
Artigo 36.º
·
Processo para o ajustamento das quotas de exportação
Em vigor desde 14/03/1974
(Suprimido.)
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Artigo 35.º
· Ajustamento das quotas trimestrais de exportação
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Artigo 37.º
· Disposições suplementares para o ajustamento das quotas de exportação
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