Art.º 14 · Deliberação (extrato) n.º 299/2021 — Suspensão e Cessação do Trabalho Voluntário

1 -O voluntário que pretenda interromper ou cessar o trabalho voluntário deve informar a ARSLVT, I. P., com a maior antecedência possível.
2 -A ARSLVT, I. P., pode dispensar a colaboração do voluntário a título temporário ou definitivo sempre que a alteração dos objetivos ou das práticas institucionais o justifique.
3 -A ARSLVT, I. P., pode determinar a suspensão ou a cessação da colaboração do voluntário em todos ou em alguns domínios de atividade no caso de incumprimento grave e reiterado do programa de voluntariado por parte do voluntário.

Artigo 14.º — Suspensão e Cessação do Trabalho Voluntário