As Medidas Preventivas aplicam-se à área a suspender do Plano Director Municipal de Marco de Canaveses, numa área de aproximadamente 86.070 m2, com localização na área Central da Freguesia de Soalhães, a qual se encontra delimitada na Carta de Ordenamento anexa.
Artigo 2.º — Âmbito Territorial
Vigente desde: 30/11/2009
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Em vigor desde 30/11/2009