Não serão admitidas as candidaturas em que se verifique qualquer uma das situações seguintes:
- a)Incumprimento do âmbito dos apoios a conceder, nos termos do artigo 1.º;
- b)Quando o destinatário não cumpra o disposto no artigo 2.º;
- c)O Processo de candidatura esteja incompleto;
- d)Não sejam entregues os elementos adicionais solicitados pela AMA.