Art.º 21 · Deliberação n.º 1008/2020 — Núcleo de Segurança e Ambiente

1 -Compete ao Núcleo de Segurança e Ambiente (NSA):
1. a)Garantir a segurança de bens, de edifícios, de pessoas e de espaços, propondo e desenvolvendo as ações de prevenção, vigilância e formação e as intervenções de minimização de riscos naturais e antropogénicos;
2. b)Definir e implementar as medidas de autoproteção, os planos de emergência e de contingência e assegurar a sua eficácia e cumprimento;
3. c)Propor e implementar as medidas de higiene e de proteção da saúde pública, assegurando o seu controlo;
4. d)Implementar, monitorizar e controlar os sistemas de gestão da água e da energia, promovendo a eco-eficiência;
5. e)Implementar, controlar e monitorizar o sistema de gestão integrada de resíduos, incluindo a fração orgânica e outras multimateriais, bem como dos resíduos agrícolas e florestais, assegurando os processos a destino final, tratamento ou valorização;
6. f)Promover a formação, bem como a sensibilização da comunidade académica, em todas as vertentes da sua competência;
7. g)Providenciar o necessário suporte, no âmbito das suas competências, à organização de eventos de caráter técnico, científico e cultural promovidos pelo ISA.
2 -O Núcleo de Segurança (NSA) é dirigido por um Coordenador, equiparado a cargo de direção intermédia de 4.º grau, ou por um técnico superior que reporta hierarquicamente ao Coordenador de Divisão.

Artigo 21.º — Núcleo de Segurança e Ambiente