- 1 -Os Serviços Administrativos e os Serviços Técnicos do ISA devem organizar e manter atualizados os documentos de gestão e controlo relativos às suas Divisões de atuação por forma a suportarem a elaboração dos seguintes documentos:
- a)Plano de Atividades e indicadores de gestão;
- b)Relatórios Anuais de Atividades, de Gestão e de Sustentabilidade;
- c)Plano Anual de Formação, cuja proposta é elaborada até março do ano a que diz respeito;
- d)Manual de Controlo Interno de processos e de procedimentos, a rever anualmente e/ou sempre que ocorram alterações na legislação ou na organização da entidade com impacto no funcionamento;
- e)Catálogo de Serviços Especializados e respetiva tabela de preços, se aplicável;
- f)Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas e o Relatório sobre o respetivo cumprimento.
Artigo 30.º — Documentos internos de gestão
Vigente desde: 08/10/2020
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