A Divisão de Contabilidade e Orçamento exerce a sua actividade no âmbito da preparação e do acompanhamento da execução do orçamento e nas prestações de contas ao Estado.
É dirigida por um chefe de divisão (direcção intermédia do 2.º grau), competindo-lhe, nomeadamente:
- a)Preparar e acompanhar a execução do orçamento;
- b)Preparar mapas legais relativos a impostos;
- c)Disponibilizar informação para indicadores de execução orçamental;
- d)Fazer as reconciliações bancárias;