8.ª e 9.ª alterações ao Regulamento e Tabela Geral de Taxas da Freguesia da Ajuda.
Ver no Diário da RepúblicaCompetências transferidas e delegadas da CML
Utilização de recinto culturais e desportivos
1 - A Junta de Freguesia da Ajuda tem a gestão de diversos espaços de uso cultural, recreativo ou desportivo de sua iniciativa, cuja capacidade sobrante é colocada à disposição de entidades particulares, mediante o pagamento de uma taxa.
2 - As taxas a pagar pela utilização dos espaços em causa estão previstas no anexo III ao presente Regulamento.
3 - Sem prejuízo do disposto o artigo 3.º, é concedida isenção de pagamento da taxa referente ao Polidesportivo Eduardo Bairrada sempre que se verifique:
a) A sua utilização para a realização de jogos ou provas oficiais levadas a efeito pelas coletividades sediadas na freguesia;
b) A sua utilização pelas escolas da rede pública ou instituições de solidariedade social, sediadas na freguesia.
c) A tabela do anexo III ao RTGT passa a ter a seguinte redação:
Equipamento
Espaço
Taxa por hora ou fração (€) (1)
Dias úteis das 9:00 às 17:00 h
Dias úteis das 17:00 às 19:00 h
Sábados, domingos e feriados ou depois das 19:00 h
Antigo Mercado do Peixe
Ginásio
24,00
32,00
64,00
Oficina das Artes
Auditório
114,00
170,00
170,00
Oficina das Artes
Sala de formação
12,00
16,00
50,00
Oficina das Artes
Sala Saúde
12,00
16,00
50,00
Casalinho Verde
Sala de desporto
12,00
16,00
32,00
2 de Maio Azul
2 de Maio Azul
12,00
16,00
32,00
Casa da Cultura
Sala multiúsos
12,00
16,00
32,00
Polidesportivo Eduardo Bairrada
Polidesportivo
20,00
(1) Aos particulares residentes na freguesia ou titulares do cartão “Minha Ajuda” é aplicada a dedução de 25 % sobre os valores constantes da tabela.
d) O anexo VII ao RTGT passa a ter a seguinte redação:
ANEXO VII
Academia da Juventude
Atividades de educação não formal (1)
Valor (€)
Inscrição (ano letivo)
20,00
Apoio ao Estudo para o Ensino Básico (mês)
Estudantes dos 1.º, 2.º ciclos
25,00
Estudantes do 3.º ciclo
30,00
Explicações de Matemática e Físico-Química (mês)
Estudantes do 3.º ciclo do ensino básico
40,00
Estudantes do ensino secundário
50,00
Preparação para os exames nacionais extra ano letivo (mês)
Estudantes do 9.º ano do ensino básico
Estudantes do ensino secundário
40,00
50,00
(1) Ano letivo: Período normal: outubro a maio; Preparação para exames: junho e julho.
Assembleia de Freguesia da Ajuda, nas sessões de 18 de junho e 16 de setembro de 2026.
17 de setembro de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia, Jorge Marques.
320043784