A junta de Freguesia de São Pedro d'Arcos pode ordenar a cremação:
- 1 -Cadáveres já inumados ou ossadas que tenham sido considerados abandonados;
- 2 -Cadáveres ou ossadas que estejam inumados em locais ou construções que tenham sido considerados abandonados;
- 3 -Quaisquer cadáveres ou ossadas, em caso de calamidade pública;
- 4 -Fetos mortos abandonados e peças anatómicas;