- 1 -Os jazigos serão compartimentados em células com as seguintes dimensões mínimas:
Comprimento - 3 m;
Largura - 3 m;
Profundidade - 0,55 m;
- 2 -Nos jazigos não haverá mais de quatro células sobrepostas, acima do nível do terreno, podendo também dispor de subterrâneos.
- 3 -Na parte subterrânea dos jazigos exigir-se-ão condições especiais de construção, tendentes a proporcionar arejamento adequado, fácil acesso e boa iluminação, bem como impedir as infiltrações de água.
Artigo 41.º — Jazigos
Vigente desde: 26/01/2023
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