Art.º 7 · Deliberação n.º 112/2023 — Locais de Inumação

1 -As inumações serão efetuadas em sepulturas ou jazigos.
2 -Os jazigos podem ser de três espécies:
1. a)Subterrâneos - Aproveitando apenas o subsolo;
2. b)De Capela - Constituídos somente por edificações acima do solo;
3. c)Mistos: Dos dois tipos anteriormente, conjuntamente;
3 -As sepulturas classificam-se em temporárias e perpétuas:
1. a)Consideram-se temporárias as sepulturas para inumação por 3 (três) anos - período legal (artigo 21.º, do n.º 1 do DL 411/98 de 30 de dezembro) - findos os quais poderá proceder-se à exumação;
2. b)Definem-se como perpétuas, aquelas cuja utilização foi exclusiva e perpetuamente concedida pela Junta de Freguesia, a requerimento dos interessados.
4 -As sepulturas perpétuas devem tender a localizar-se, preferencialmente, em talhões distintos dos destinados às sepulturas temporárias.
5 -É proibido, nas sepulturas temporárias, o enterramento em caixões de zinco e de madeiras muito densas dificilmente deterioráveis ou nas quais tenham sido aplicadas tintas ou vernizes que demorem a sua destruição.
6 -Nos jazigos só é permitido inumar cadáveres encerrados em caixões de zinco e cuja folha, empregue no seu fabrico, tenha a espessura mínima de 0,4 mm (atualmente a folha de zinco tem sido substituída por folha de inox).
7 -Ao Gavetões de consumpção aeróbia, têm um procedimento idêntico às sepulturas, no tocante a permanentes e temporárias.

Artigo 7.º — Locais de Inumação