No ano em curso, a data indicada no n.º 1 do artigo 10.º do presente Regulamento é substituída por 30 de Maio de 2006.
7 de Abril de 2009. - O Reitor, José Carlos Diogo Marques dos Santos.
201664075
Artigo 14.º — Disposição transitória
Vigente desde: 16/04/2009
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 16/04/2009