Artigo 2.º — Âmbito de aplicação

Vigente desde: 16/10/2018

1 -O presente Código aplica-se a todos os colaboradores do INFARMED, I. P.
2 -Consideram-se colaboradores do INFARMED, I. P. para efeitos de aplicação do presente Código, os dirigentes, trabalhadores, peritos, consultores, prestadores de serviços e estagiários que colaborem com o INFARMED, I. P., independentemente do vínculo contratual e posição hierárquica que ocupem.

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Em vigor desde 16/10/2018