O presente Regulamento pode ser alterado a qualquer momento por iniciativa da CAI-ICS ou do Diretor do ICS, após aprovação pelo Conselho de Escola e demais audições estabelecidas no Código do Procedimento Administrativo.
Artigo 9.º — Alterações
Vigente desde: 31/10/2022
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 31/10/2022