Deliberação n.º 1245/2009

Artigo 1.º

Objecto

O presente regulamento define as regras para a concessão de alojamento nas Residências do IPG.

Artigo 2.º

Condições de Candidatura

1 -Podem candidatar-se a alojamento nas residências dos Serviços de Acção Social do IPG os alunos inscritos ou matriculados em qualquer das Escolas do IPG.
2 -Poderão ainda ser alojados nas residências estudantes integrados em programas internacionais ou de intercâmbio institucional, quando abrangidos por protocolo celebrado entre o IPG e outras instituições ou participem em actividades promovidas pelo IPG e suas Escolas.

Artigo 3.º

Concessão de Alojamento

1 -As candidaturas a alojamento serão analisadas em 3 fases:
1.ª Fase - Exclusivamente para alunos inscritos no ano lectivo anterior e residentes:
1. a)A candidatura será efectuada de 01 a 25 de Maio;
2. b)A candidatura será efectuada através de preenchimento de impresso fornecido pelos SAS e disponível no Sector de Alojamento;
3. c)Critérios de preferência:
  1.º - Ter sido, no ano lectivo anterior, estudante bolseiro, deslocado do seu agregado familiar e residente numa das residências dos SASIPG;
  2.º - Ter sido no ano lectivo anterior, estudante bolseiro e residente;
  3.º - Ter sido, no ano lectivo anterior, aluno residente.
  2.ª Fase - Exclusivamente para alunos inscritos no ano lectivo anterior e não residentes:
4. a)A candidatura será efectuada em simultâneo com a candidatura a bolsa de estudo;
5. b)A candidatura será efectuada através de preenchimento de impresso fornecido pelos SAS disponível nos Sectores de Alojamento e de Bolsas de Estudo;
6. c)Critérios de preferência (após análise dos processos de bolsas embora não tenham ainda sido publicitados os resultados):
  1.º - O aluno reúne as condições para ser bolseiro no ano lectivo a que respeita a candidatura e é deslocado do seu agregado familiar;
  2.º - O aluno reúne as condições para ser bolseiro no ano lectivo a que respeita candidatura, ainda que não deslocado;
  3.º - O aluno é, no ano lectivo a que respeita a candidatura, estudante inscrito ou matriculado numa das Escolas do IPG.
  3.ª Fase - Para alunos matriculados pela primeira vez no ano lectivo a que respeita a candidatura a alojamento:
7. a)A candidatura não terá prazo determinado, podendo efectuar-se a todo o tempo após matrícula do estudante, sendo colocados os estudantes com candidatura pendente à data de ocorrência da vaga, através dos critérios definidos na alínea c);
8. b)A candidatura a alojamento será efectuada através de preenchimento de impresso fornecido pelos S. A.S disponível no Sector de Alojamento e no Sector de Bolsas de Estudo;
9. c)Critérios de preferência (após análise dos processos de bolsas embora não tenham ainda sido publicitados os resultados):
  1.º - O aluno reúne as condições para ser bolseiro no ano lectivo a que diz respeito a candidatura a alojamento e é deslocado do seu agregado familiar;
  2.º - O aluno reúne as condições para ser bolseiro no ano lectivo a que diz respeito a candidatura a alojamento, ainda que não deslocado;
  3.º - No ano a que diz respeito a candidatura a alojamento é estudante inscrito ou matriculado no IPG.
2 -Excepcionalmente, na 3.ª fase de candidatura também poderão candidatar-se a alojamento os alunos bolseiros inscritos no ano anterior e deslocados do seu agregado familiar desde que se verifique, após análise do processo de bolsa, que a sua situação económico-financeira o justifica.
3 -Em caso de empate, as candidaturas serão ordenadas de acordo com os seguintes critérios de desempate:
1. a)Estudante deslocado que recebe a bolsa de estudo mais elevada;
2. b)Estudante, cuja residência do agregado familiar diste a maior distância da escola do IPG que frequente ou que tenha maior dificuldade de deslocação.
4 -O estudante finalista que tenha sido residente no ano lectivo anterior mantém o direito ao alojamento até Dezembro do ano lectivo seguinte, caso se candidate na 1.ª fase e comprove aos SAS, até 30 de Julho, que é candidato a exames de época especial para terminar o curso ou candidato a estágio curricular a efectuar na cidade da Guarda.

Artigo 4.º

Comunicação da decisão

1 -Após a análise das candidaturas, a decisão provisória será comunicada para a morada indicada na candidatura através de ofício.
2 -Após a comunicação referida no número anterior, o estudante terá o prazo de 10 dias úteis para se pronunciar sobre o resultado provisório, findo o qual o mesmo se converte em definitivo após assinatura do Termo de Aceitação e Responsabilidade.

Artigo 5.º

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua aprovação.

21 de Abril de 2009. - O Conselho de Acção Social: Jorge Manuel Monteiro Mendes - António José Martins Afonso - Marco Loureiro - André Miguel Campanha Ferreira.

201720442

Artigo 3.º

Concessão de Alojamento

1 -As candidaturas a alojamento serão analisadas em 3 fases:
1.ª Fase - Exclusivamente para alunos inscritos no ano lectivo anterior e residentes:
1. a)A candidatura será efectuada de 01 a 25 de Maio;
2. b)A candidatura será efectuada através de preenchimento de impresso fornecido pelos SAS e disponível no Sector de Alojamento;
3. c)Critérios de preferência:
  1.º - Ter sido, no ano lectivo anterior, estudante bolseiro, deslocado do seu agregado familiar e residente numa das residências dos SASIPG;
  2.º - Ter sido no ano lectivo anterior, estudante bolseiro e residente;
  3.º - Ter sido, no ano lectivo anterior, aluno residente.
  2.ª Fase - Exclusivamente para alunos inscritos no ano lectivo anterior e não residentes:
4. a)A candidatura será efectuada em simultâneo com a candidatura a bolsa de estudo;
5. b)A candidatura será efectuada através de preenchimento de impresso fornecido pelos SAS disponível nos Sectores de Alojamento e de Bolsas de Estudo;
6. c)Critérios de preferência (após análise dos processos de bolsas embora não tenham ainda sido publicitados os resultados):
  1.º - O aluno reúne as condições para ser bolseiro no ano lectivo a que respeita a candidatura e é deslocado do seu agregado familiar;
  2.º - O aluno reúne as condições para ser bolseiro no ano lectivo a que respeita candidatura, ainda que não deslocado;
  3.º - O aluno é, no ano lectivo a que respeita a candidatura, estudante inscrito ou matriculado numa das Escolas do IPG.
  3.ª Fase - Para alunos matriculados pela primeira vez no ano lectivo a que respeita a candidatura a alojamento:
7. a)A candidatura não terá prazo determinado, podendo efectuar-se a todo o tempo após matrícula do estudante, sendo colocados os estudantes com candidatura pendente à data de ocorrência da vaga, através dos critérios definidos na alínea c);
8. b)A candidatura a alojamento será efectuada através de preenchimento de impresso fornecido pelos S. A.S disponível no Sector de Alojamento e no Sector de Bolsas de Estudo;
9. c)Critérios de preferência (após análise dos processos de bolsas embora não tenham ainda sido publicitados os resultados):
  1.º - O aluno reúne as condições para ser bolseiro no ano lectivo a que diz respeito a candidatura a alojamento e é deslocado do seu agregado familiar;
  2.º - O aluno reúne as condições para ser bolseiro no ano lectivo a que diz respeito a candidatura a alojamento, ainda que não deslocado;
  3.º - No ano a que diz respeito a candidatura a alojamento é estudante inscrito ou matriculado no IPG.
2 -Excepcionalmente, na 3.ª fase de candidatura também poderão candidatar-se a alojamento os alunos bolseiros inscritos no ano anterior e deslocados do seu agregado familiar desde que se verifique, após análise do processo de bolsa, que a sua situação económico-financeira o justifica.
3 -Em caso de empate, as candidaturas serão ordenadas de acordo com os seguintes critérios de desempate:
1. a)Estudante deslocado que recebe a bolsa de estudo mais elevada;
2. b)Estudante, cuja residência do agregado familiar diste a maior distância da escola do IPG que frequente ou que tenha maior dificuldade de deslocação.
4 -O estudante finalista que tenha sido residente no ano lectivo anterior mantém o direito ao alojamento até Dezembro do ano lectivo seguinte, caso se candidate na 1.ª fase e comprove aos SAS, até 30 de Julho, que é candidato a exames de época especial para terminar o curso ou candidato a estágio curricular a efectuar na cidade da Guarda.