- 1 -As candidaturas ao presente programa de apoio devem ser apresentadas, sob pena de exclusão, nos períodos concursais abertos para o efeito e fixados em aviso de abertura publicitado nos canais de comunicação da CCDR Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
- 2 -O prazo máximo para entrega das candidaturas é de trinta (30) dias contínuos a contar do dia seguinte ao da publicação do aviso de abertura do concurso.