1 -Podem candidatar-se ao LVT +CULTURA entidades sediadas na região de Lisboa e Vale do Tejo que, à data da abertura das candidaturas, estejam formalmente constituídas como pessoas coletivas de direito privado, sem fins lucrativos.
2 -As entidades candidatas devem ter atividade regular e constante nas áreas cultural, artística e/ou patrimonial, devendo esse âmbito de atuação estar previsto nos respetivos estatutos, considerando-se preferencial, para este efeito, a lista de CAE principal constante do Anexo II.
3 -Entende-se para efeitos do número anterior como atividade regular:
a)a prática de atividade cultural, artística ou patrimonial continuada ao longo do ano;
b)a realização de, pelo menos, uma apresentação, publicação, edição ou ação de formação/capacitação pública no âmbito das atividades culturais, artísticas ou patrimoniais desenvolvidas pela entidade;
c)o envolvimento constante dos membros constituintes da entidade e das comunidades locais nas quais a entidade está inserida nas atividades culturais, artísticas ou patrimoniais desenvolvidas pela entidade.
4 -Não são elegíveis para apoio as entidades constituídas enquanto fundações de direito público, associações públicas ou quaisquer outras pessoas coletivas de direito público, associações sem personalidade jurídica e comissões especiais, ou outras entidades cujo objeto não inclua atividade nas áreas cultural, artística e/ou patrimonial, conforme conste dos respetivos estatutos.