1 -As entidades podem candidatar-se com um (1) projeto, por cada concurso.
2 -As candidaturas devem mencionar o tipo de atividade a que se refere o apoio, enquadrando-o numa das tipologias de apoio previstas no artigo 4.º
3 -Os projetos candidatados devem ocorrer na região de Lisboa e Vale do Tejo.
4 -Os projetos apoiados devem decorrer no ano civil a que se reportam as candidaturas, não devendo o início da sua execução técnica e financeira ocorrer em data anterior à da abertura do concurso, e devem ser concluídos até ao dia 1 de novembro do mesmo ano civil.