1 -As candidaturas são apresentadas por via eletrónica, mediante o preenchimento e submissão online do formulário de candidatura, disponibilizado em ccdr-lvt.pt.
2 -O formulário de candidatura deve ser integralmente preenchido, indicando qual a tipologia de apoio (das consideradas no artigo 4.º) a que a entidade se candidata, e deve ser acompanhado da seguinte documentação em formato digital:
a)Cópia do documento de constituição e respetivos estatutos da entidade;
b)Cópia da ata que comprove os atuais corpos dirigentes;
c)Cópia do último relatório de contas e do plano de atividades da entidade para o ano a que respeita o apoio;
d)Documento comprovativo de situação regularizada perante a Autoridade Tributária ou autorização para a sua consulta online (NIPC CCDR Lisboa e Vale do Tejo, I. P.: 517622610);
e)Documento comprovativo de situação regularizada perante a Segurança Social ou autorização para a sua consulta online (NISS CCDR Lisboa e Vale do Tejo, I. P.: 25176226101);
f)Cronograma de execução das ações que integram o projeto;
g)Orçamento geral do projeto;
h)Orçamentos de despesa dos fornecedores envolvidos no projeto;
i)Declarações de parceria com outras entidades envolvidas no projeto, e/ou relativas a outros apoios institucionais (em espécie ou não) já previstos;
j)Registo Central de Beneficiário efetivo.
3 -No caso das candidaturas que não se encontrem instruídas com todos os documentos exigidos, são as entidades em causa notificadas individualmente pela CCDR Lisboa e Vale do Tejo, I. P. para, no prazo máximo de cinco (5) dias úteis, apresentarem os documentos em falta.
4 -As candidaturas são redigidas em língua portuguesa.
5 -Aquando da formalização da candidatura a entidade candidata deve indicar quem é o seu interlocutor junto da CCDR-LVT. I. P., em todo o procedimento de candidatura e pagamento do apoio.