O valor atualizado das tarifas previstas em anexo, entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2024.
27 de dezembro de 2023. - O Presidente, João Jesus Caetano. - A Vogal, Maria da Luz António. - O Vogal, Pedro Miguel Silva.
ANEXO
Tabela das tarifas das inspeções obrigatórias, das inspeções para atribuição de matrícula, das inspeções extraordinárias, reinspeções e emissão da segunda via da ficha de inspeção atualizadas nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 11/2011, de 26.04, na sua redação atual (*)
| Euros | |
|---|---|
| 1 - Inspeções periódicas obrigatórias: | |
| Veículos ligeiros... | 29,18 |
| Veículos pesados... | 43,68 |
| Motociclos, triciclos e quadriciclos... | 14,70 |
| Reboques e semirreboques... | 29,18 |
| Reinspeção... | 7,31 |
| 2 - Inspeções para atribuição ou reposição de matrícula: | |
| Veículos ligeiros, pesados, reboque e semirreboques... | 72,84 |
| Motociclos, triciclos e quadriciclos... | 36,43 |
| Reinspeção... | Metade da tarifa aplicável |
| 3 - Inspeções extraordinárias: | |
| Veículos ligeiros, pesados, reboque e semirreboques... | 101,88 |
| Motociclos, triciclos e quadriciclos... | 50,94 |
| Reinspeção... | Metade da tarifa aplicável |
| 4 - Inspeções determinadas pelo IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP.: | |
| Inspeção... | 33,87 |
| 5 - Emissão de segunda via da ficha ou certificado de inspeção... | 2,74 |
(*) Aos valores indicados, acresce IVA à taxa legal em vigor.
317203041