Artigo 10.º — Regime geral

As regras de matrícula e inscrição, bem como o regime de faltas e de avaliação de conhecimentos, serão previstas pela lei para os cursos de licenciatura naquilo em que não forem contrariadas pelo disposto no presente regulamento, pela natureza do programa ou por deliberação do conselho científico da FCDEF, sob proposta da comissão de coordenação do curso.