Os prazos de matrícula e de inscrição, bem como o calendário lectivo, serão fixados pelo reitor da Universidade do Porto, sob proposta da comissão coordenadora do curso ratificada em conselho científico da FCDEF.
Artigo 9.º — Prazos e calendário lectivo
Vigente desde: 04/11/2004
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Em vigor desde 04/11/2004