Art.º 9 · Deliberação n.º 1327/2022 — Modalidades de horário de trabalho

1 -Nos termos da LTFP, podem ser adotadas as seguintes modalidades de horário de trabalho:
1. a)Horário flexível;
2. b)Horário rígido;
3. c)Horário desfasado;
4. d)Jornada contínua;
5. e)Meia jornada;
6. f)Trabalho por turnos;
7. g)Isenção de horário de trabalho.
2 -A adoção das modalidades de horário referidas no número anterior, bem como de outras previstas em instrumento de regulamentação coletiva, não pode afetar a organização, nem o eficaz e regular funcionamento do INEM, I. P..
3 -Para além dos horários referidos no n.º 1, podem ser fixados horários específicos de harmonia com a legislação em vigor e o disposto no presente regulamento.

Artigo 9.º — Modalidades de horário de trabalho