À Divisão de Educação, Desporto e Intervenção Social compete:
- a)Assegurar a direção do pessoal da divisão;
- b)Garantir a execução das deliberações dos órgãos municipais, dos despachos do Presidente da Câmara e dos Vereadores com competência delegada nas áreas da divisão;
- c)Colaborar na elaboração dos diferentes instrumentos de planeamento, programação, orçamentação e de gestão da atividade do município;
- d)Zelar pela correta e atempada execução das atribuições respetivas, estudando e propondo as medidas organizativas que contribuam para aumentar a eficácia e qualidade do serviço;
- e)Assegurar a execução do plano de atividades e do orçamento da divisão;
- f)Gestão do parque escolar, sistema educativo, ação social escolar e projetos sócio educativos;
- g)Assegurar a monitorização e atualização da Carta Educativa;
- h)Organizar e dar apoio ao Conselho Municipal de Educação;
- i)Colaborar com a comunidade educativa no desenvolvimento do desporto escolar;
- j)Gerir e organizar os transportes escolares;
- k)Garantir o cumprimento dos regulamentos municipais existentes que respeitem, nomeadamente à área de atuação da divisão;
- l)Assegurar o funcionamento dos equipamentos escolares do primeiro ciclo do ensino básico e do ensino pré-escolar, procedendo ao levantamento das suas necessidades, nomeadamente ao nível de mobiliário, material didático e assegurando a conservação dos edifícios;
- m)Assegurar a gestão da rede de refeitórios escolares, garantindo o fornecimento e a qualidade das refeições, bem como o apetrechamento dos refeitórios;
- n)Promover e executar as medidas de política social que forem aprovadas pelo município no domínio das suas atribuições;
- o)Desenvolver o processo de concessão de bolsas de estudo;
- p)Desenvolver medidas no âmbito da saúde em articulação com as entidades de saúde locais;
- q)Definir estratégias e atividades de promoção do envelhecimento ativo;
- r)Cumprir a política desportiva municipal, entendida como um conjunto de medidas de fomento da atividade desportiva
- s)Assegurar o desenvolvimento de projetos que induzam o cidadão à prática de uma atividade física regular, numa perspetiva de melhoria da saúde, bem-estar e qualidade de vida, aproveitando e utilizando as instalações desportivas e recreativas;
- t)Assegurar o funcionamento e gestão dos equipamentos desportivos do município;
- u)Coordenar o funcionamento do conselho municipal de saúde
- v)Acompanhar e monitorizar a implementação da transferência de competências para o município nas áreas da saúde, educação e desporto.
- w)Gestão e realização de investimentos relativos a novas unidades de prestação de cuidados de saúde primários, nomeadamente na sua construção e equipamentos.