Ao Serviço de Higiene Pública compete:
- a)Promover e executar os serviços de limpeza pública, fixando itinerários para a recolha e transporte do lixo e lavagem de ruas, praças, edifícios públicos e logradouros públicos;
- b)Garantir a recolha, pela forma tida por conveniente, e até à entrada em funcionamento da Resiurbe, dos resíduos na área do município;
- c)Promover a recolha de veículos abandonados na via pública;
- d)Gerir as instalações sanitárias públicas;
- e)Assegurar a gestão dos recintos e equipamentos municipais afetos a mercados e feiras nos termos da legislação e regulamentação em vigor;
- f)Desenvolver e acompanhar as ações de desinfestação, desratização, ou outras;
- g)Substituir e reparar os recipientes de deposição danificados;
- h)Exercer as demais funções que se enquadrem no seu âmbito ou lhe sejam superiormente determinadas.