- 1 -Esta UOPG visa a qualificação urbana da área histórica de Evoramonte, tendo como objetivos genéricos o fomento da reabilitação e do efetivo uso dos edifícios e a qualificação do espaço público.
- 2 -Assenta na “Área de Reabilitação Urbana” já delimitada e exige “Operação de Reabilitação Urbana”.
- 3 -Abrangendo duas realidades distintas, a zona do Castelo e a povoação, estas poderão ser tratadas autonomamente, considerando sempre a sua complementaridade.
Artigo 110.º-A — UOPG G - ARU Evoramonte
Vigente desde: 29/12/2025
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Em vigor desde 29/12/2025