- 1 -A execução de obras de reconstrução após catástrofe por inundação, em todas as classes de perigosidade, deve atender às seguintes orientações:
- a)Reabilitar os espaços públicos considerando soluções que permitam aumentar e valorizar as zonas de infiltração/retenção.
- b)Promover o zonamento dos usos de forma a aumentar a resiliência do território.
- c)Dar preferência à relocalização do edificado destruído fora da zona de risco de inundação, sempre que possível.
- d)Caso se mantenha o edificado no mesmo local, deve ser verificado que não existe risco estrutural devido a potenciais pressões hidrostáticas hidrodinâmicas.
- e)Promover a renaturalização dos cursos de água artificializados recorrendo a técnicas de engenharia biofísica e privilegiando espécies autóctones características da galeria ripícola.
- f)Assegurar que as estradas a serem usadas como vias de evacuação permanecem transitáveis à medida que as águas sobem.
- g)Incentivar a subscrição de um seguro específico para o risco de inundação.
Artigo 36.º — Todas as classes de Perigosidade
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