O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Carreira
Nível
Conteúdo profissional
Requisitos mínimos
Especialista de Informática (EI)
Nível 1
Funções de conceção e/ou implementação na área das tecnologias de informação e comunicação consubstanciadas no desenvolvimento e execução de projetos e/ou outras atividades de apoio geral ou especializado nas suas áreas de atuação, mediante orientação e diretrizes superiores.
Conclusão da parte letiva da licenciatura na área de informática ou similar.
Nível 5
Funções de conceção e/ou implementação na área das tecnologias de informação e comunicação consubstanciadas no desenvolvimento e execução de projetos, com grau de complexidade elevado, e/ou outras atividades de apoio geral ou especializado nas suas áreas de atuação, com autonomia técnica, enquadradas por diretrizes superiores. Possibilidade de supervisão de atividades, projetos e equipas.
Titularidade de licenciatura na área de informática ou área similar ou grau académico superior.
Experiência profissional igual ou superior a 1 ano na respetiva área de atuação.
Nível 9
Funções de conceção e/ou implementação na área das tecnologias de informação e comunicação consubstanciadas no planeamento, mentoria, desenvolvimento e execução de projetos, com grau de complexidade muito elevado, e/ou execução de outras atividades de apoio especializado nas áreas de atuação, com responsabilização, autonomia e autoridade técnica, enquadradas por diretrizes superiores.
Possibilidade de supervisão de atividades, projetos e equipas.
Titularidade de licenciatura na área de informática ou área similar ou grau académico superior.
Experiência profissional igual ou superior a 3 anos na respetiva área de atuação, incluindo, preferencialmente, coordenação de atividades, projetos e equipas especialmente relevantes para as funções a desempenhar.
Nível 13
Funções de conceção e/ou implementação na área das tecnologias de informação e comunicação consubstanciadas no planeamento, mentoria, desenvolvimento e execução de projetos, com graus de complexidade e criticidade muito elevados, e/ou execução de outras atividades de apoio especializado nas áreas de atuação, com responsabilização, autonomia e autoridade técnica, enquadradas por diretrizes superiores.
Supervisão de atividades, projetos e equipas.
Titularidade de licenciatura na área de informática ou área similar ou grau académico superior.
Experiência profissional igual ou superior a 5 anos na respetiva área de atuação, incluindo obrigatoriamente a coordenação de atividades, projetos e equipas especialmente relevantes para as funções a desempenhar.
Nível 17
Funções de conceção e/ou implementação na área das tecnologias de informação e comunicação consubstanciadas no planeamento, mentoria, desenvolvimento e execução de projetos e/ou programas inovadores, que possam contemplar a aplicação de novo conhecimento, a adoção de novas metodologias ou de tecnologias emergentes ou a gestão da mudança dos serviços públicos.
Supervisão de atividades, projetos, programas e equipas.
Titularidade de licenciatura na área de informática ou área similar ou grau académico superior.
Experiência profissional igual ou superior a 9 anos na respetiva área de atuação, incluindo obrigatoriamente a coordenação de atividades, projetos, programas e equipas especialmente relevantes para as funções a desempenhar.
ANEXO II
Tabela Remuneratória
Progressão na carreira Aima, E. P. E.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
€1.300,00
€1.465,00
€1.650,00
€1.850,00
€2.035,00
€2.235,00
€2.450,00
€2.695,00
€2.895,00
€3.110,00
€3.340,00
€3.590,00
€3.770,00
€3.960,00
€4.160,00
€4.370,00
€4.545,00
€4.725,00
€4.865,00
€4.960,00
319965150