- 1 -A Unidade Executiva e de Projetos e Políticas Institucionais (UEP) é uma unidade orgânica diretamente dependente do Presidente do Conselho Diretivo do INFARMED, I. P. e à qual compete:
- a)[...]
- b)[...]
- c)[...]
- d)Apoiar a comunicação e articulação com a tutela e serviços e organismos do Ministério da Saúde, em linha com as diretrizes do Conselho Diretivo;
- e)[Anterior alínea d).]
- f)[Anterior alínea e).]
- g)[Anterior alínea f).]
- h)[Anterior alínea g).]
- i)Assegurar a direção e coordenação de pessoal afeto ao Conselho Diretivo e assegurar todas as ações ao nível da gestão administrativa e operacional, do planeamento da sua atividade e organização de agenda, garantindo o bom funcionamento de todos os trabalhos técnicos, jurídicos e administrativos nos vários domínios de atuação deste órgão.
Artigo 23.º — Unidade Executiva e de Projetos e Políticas Institucionais
Vigente desde: 05/03/2026
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