Dependente diretamente do Departamento de Coesão Social e Qualidade de Vida, à Divisão de Intervenção Social e Habitação compete:
- a)Intervir no acompanhamento do Plano de Ação para a Coesão Social em colaboração com a Plataforma de Parceiros Sociais;
- b)Dinamizar e assegurar a cooperação com as instituições de solidariedade social e a administração central e regional, em programas e projetos de âmbito municipal, no sentido de assegurar melhores condições de vida, nomeadamente à população em risco de exclusão social;
- c)Elaborar e monitorizar a Carta Social do Concelho;
- d)Elaborar relatórios com dados sociais e habitacionais;
- e)Definir políticas que promovam a igualdade de oportunidades e o reforço da coesão social;
- f)Acompanhar o planeamento e a construção de equipamentos sociais e de saúde, respondendo às necessidades da comunidade;
- g)Intervir no âmbito da Estratégia Local de Habitação, no sentido de contribuir para o acesso a uma habitação adequada;
- h)Gerir o parque habitacional propriedade do município;
- i)Realizar vistorias de condições de habitabilidade em parceria com o Departamento de Ordenamento do Território;
- j)Promover e implementar medidas com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos idosos e estimular a sua participação em atividades e na vida comunitária;
- k)Participar em iniciativas que promovam a igualdade de género, cidadania e não discriminação;
- l)Monitorizar a execução e implementação de contratos de apoio financeiro e logístico com as instituições sociais locais;
- m)Assegurar o atendimento dos munícipes e agentes sociais, bem como efetuar o encaminhamento dos problemas sociais detetados, sempre que se justifique, para outros recursos locais;
- n)Implementar medidas de apoio social com impacto na saúde e no bem-estar, designadamente no combate ao isolamento social, à pobreza, à exclusão e às desigualdades sociais;
- o)Ficam sob gestão da Divisão de Intervenção Social e Habitação, os centros comunitários municipais, centros de dia e as habitações municipais.