Dependente diretamente do Departamento de Educação, Cultura e Juventude, à Divisão de Ação Educativa, Cidadania e Juventude compete:
- a)Intervir na operacionalização da política e das medidas de desenvolvimento da educação no concelho;
- b)Assegurar a gestão dos serviços e equipamentos educativos;
- c)Intervir na gestão da Carta Educativa do Município;
- d)Assegurar o funcionamento do Conselho Municipal de Educação;
- e)Assegurar a prestação dos apoios educativos e sociais;
- f)Participar em projetos, ações e iniciativas de âmbito socioeducativo e de promoção da saúde;
- g)Realizar ações de cooperação com as escolas do concelho na promoção de atividades no âmbito das competências da Divisão;
- h)Acompanhar as ações desenvolvidas no âmbito das Cidades Educadoras;
- i)Intervir na concretização de medidas que apoiem o acesso universal à educação;
- j)Desenvolver políticas de promoção da educação para a cidadania e da formação ao longo da vida;
- k)Produzir estudos e implementar metodologias de trabalho que permitam uma permanente avaliação da realidade social e educativa do Concelho, em confronto com o contexto regional, e internacional;
- l)Apoiar os projetos educativos dos agrupamentos de escolas da rede pública;
- m)Apoiar as iniciativas de agentes educativos, nomeadamente das associações de pais, sindicatos e outros parceiros educativos;
- n)Apoiar e dinamizar atividades de educação não formal e informal;
- o)Assegurar a realização da política municipal de juventude e dos objetivos definidos para esta área;
- p)Assegurar a gestão e coordenação das iniciativas municipais destinadas à juventude;
- q)Participar nos processos de apoio às atividades das associações e agentes de cariz juvenil do Concelho, de acordo com regulamentos municipais;
- r)Assegurar os canais de comunicação com os movimentos associativos juvenis e estudantis do Município;
- s)Promover ações de informação, formação e animação na área da juventude;
- t)Preparar e gerir os apoios educativos aprovados pelo município, nomeadamente as bolsas de estudo e apoios à infância.