Art.º 12 · Deliberação n.º 2708/2009 — Primeiras eleições e subsequentes

1 -O procedimento eleitoral para as primeiras eleições para Reitor, ao abrigo do presente Regulamento, ocorre depois da sua aprovação.
2 -A primeira eleição do Reitor, em conformidade com o n.º 3 do artigo 75.º dos Estatutos do ISCTE-IUL, decorre em data marcada pelo Conselho Geral com apenas um mês de antecedência, iniciando-se o procedimento com o anúncio público do prazo para apresentação de candidaturas.
3 -As eleições seguintes têm o seu procedimento aberto nos termos n.º 3 do artigo 91.º do RJIES, ou três meses antes do termo do mandato do Reitor em funções.

Artigo 12.º — Primeiras eleições e subsequentes