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Artigo 12.º — Espaços industriais

Vigente desde: 13/10/2009
  1. 1 -Entendem-se por espaços industriais, para efeitos do presente PDM, as áreas destinadas a actividades transformadoras, instalações de armazenagem e outros serviços de apoio à actividade industrial.
  2. 2 -Os espaços industriais do concelho de Grândola são constituídos por uma zona de indústria ligeira (ZIL), que se caracteriza por ser dotada de sistema autónomo de infra-estruturas e onde serão implantadas indústrias transformadoras das classes B e C.
  3. 3 -Os espaços industriais encontram-se representados na planta de ordenamento em anexo e englobam a ZIL de Grândola.
  4. 4 -A ocupação dos espaços industriais será regulamentada por plano de pormenor que, sem prejuízo de outras especificações definirá:
    1. a)Zonamento;
    2. b)Índice volumétrico das edificações;
    3. c)Sistema de segurança:
    4. d)Área de parqueamento;
    5. e)Forma de acesso aos lotes;
    6. f)Redes de infra-estruturas;
    7. g)Afastamento das edificações aos limites do lote;
    8. h)Faixas de protecção entre as edificações industriais.
  5. 5 -Enquanto não for aprovado o plano referido no número anterior, o licenciamento de novas unidades industriais em loteamento municipal deverá obedecer aos seguintes parâmetros e condicionantes:
    1. a)Índice máximo de construção líquido - 0,4;
    2. b)Coeficiente máximo de impermeabilização do solo - 0,5;
    3. c)Cércea máxima - 8 m;
    4. d)Área mínima de estacionamento - um lugar/100 m2 de área construída;
    5. e)Afastamento mínimo das edificações aos limites posteriores e laterais do lote - 5 m;
    6. f)Afastamento mínimo das edificações ao limite frontal do lote - 10 m;
    7. g)Ligação ao sistema de abastecimento de água e de drenagem e tratamento de águas residuais;
    8. h)Reserva de uma faixa de serviço com 50 m para cada lado da projecção horizontal da linha de alta tensão.
  6. 6 -Para os estabelecimentos industriais existentes fora dos espaços industriais de classe C devidamente autorizados antes da entrada em vigor deste PDM, poderá ser autorizada a ampliação e ser passada a respectiva certidão de localização, após análise caso a caso e parecer favorável da Câmara Municipal, da entidade que tutela o estabelecimento industrial e da entidade do Ministério do Ambiente que intervêm no licenciamento.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 13/10/2009

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