Nas áreas de montado de sobro e azinho:
- a)É proibido o corte ou arranque de sobreiros e azinheiras, em criação ou adultos, que não se encontrem secos, doentes, decrépitos ou dominados;
- b)Os cortes rasos de montados só podem efectuar-se quando visem a posterior ocupação do solo com obras imprescindíveis de utilidade pública ou uma conversão de cultura de comprovada vantagem para a economia nacional;
- c)São da competência do Instituto Florestal as autorizações referentes às actividades previstas nas alíneas anteriores.