Art.º 18 · Deliberação n.º 2920/2009 — Estrutura ecológica em solo rural

1 -A Estrutura Ecológica em Solo Rural adopta a constituição de áreas que asseguram uma estratégia de ordenamento do território e desenho da paisagem, o qual se baseia na salvaguarda dos valores existentes e na definição de áreas prioritárias de recuperação, no sentido da definição de áreas e corredores de elevada qualidade paisagística, destinando-se a assegurar as funções dos sistemas biológicos e o controlo dos escoamentos hídricos e atmosféricos, que incluem:
1. a)Sistemas integrados na Reserva Ecológica Nacional;
2. b)Sistemas integrados na Reserva Agrícola Nacional;
3. c)Valores culturais e naturais, nomeadamente, zonas de socalcos e outras formas de armação do solo para controlo da erosão;
4. d)Solos de mediana aptidão agrícola que, pela sua localização, asseguram o continuum destes sistemas.
2 -Nas áreas abrangidas pela estrutura ecológica em solo rural, sem prejuízo da legislação geral aplicável e dos usos actuais, é interdito:
1. a)Edificação de novas construções, excepto nos casos a que se refere o número seguinte deste artigo;
2. b)Licenciamento de actividades industriais extractivas;
3. c)Instalação de qualquer actividade que comprometa a qualidade do ar, da água, do solo e da paisagem, nomeadamente depósitos de resíduos sólidos, de sucatas, de inertes e de materiais de qualquer natureza ou o lançamento de efluentes sem tratamento prévio adequado de acordo com as normas em vigor.
3 -Nas áreas abrangidas pela estrutura ecológica em solo rural sem prejuízo da legislação geral aplicável admite-se:
1. a)Instalação de infra-estruturas básicas;
2. b)Percursos pedonais e caminhos agrícolas ou florestais, desde que a sua pavimentação garanta a permeabilidade do solo;
3. c)Novos arruamentos desde que não haja alternativa viável fora destas áreas, não podendo o seu perfil transversal tipo ser superior a 6.0 metros;
4. d)Ampliação dos edifícios existentes até 50 % a área bruta de construção existente e até ao máximo global de 200 m2, quando destinados a habitação;
5. e)Adaptação de construções existentes a empreendimentos de turismo em espaço rural e a actividades turísticas e de lazer associadas ao aproveitamento das potencialidades naturais e paisagísticas, como parques de campismo ou praias fluviais, bem como instalações adstritas a aproveitamentos hidro-agrícolas e hidroeléctricos, condicionadas à elaboração de estudo de incidências ambientais que garanta a salvaguarda dos sistemas ecológicos em presença;
6. f)Arborização com espécies florestais e respectivos modelos de silvicultura, definidos no PROF Douro.

Artigo 18.º — Estrutura ecológica em solo rural

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