Art.º 77 · Deliberação n.º 2920/2009 — Conteúdos programáticos

Para as SUOPG identificadas são adoptados os seguintes conteúdos programáticos:

1 -SUOPG 1 - Souto Covo
1. a)Objectivos
  1. i)Concretizar a via proposta no Plano de ligação ao Relógio de Sol;
  2. ii)Permitir o reperfilamento da via de ligação ao lugar de Souto Covo.
2. b)Parâmetros urbanísticos:
  1. i)A tipologia de habitação é unifamiliar isolada;
  2. ii)Índice de utilização máximo de 0,4;
  3. iii)Cércea máxima de 2 pisos.
3. c)Execução.
  A urbanização e a edificação são precedidas da constituição de uma Unidade de Execução.
2 -SUOPG 2 - Repolos
1. a)Objectivos:
  1. i)Concretizar a via proposta no Plano de ligação ao Relógio de Sol;
  2. ii)Permitir o reperfilamento da via de ligação ao lugar de Souto Covo;
  3. iii)Disponibilizar os solos necessários ao reperfilamento da EM 206.
2. b)Parâmetros urbanísticos:
  1. i)A tipologia de habitação é unifamiliar isolada;
  2. ii)Índice de utilização máximo de 0,4;
  3. iii)Cércea máxima de 2 pisos.
3. c)Execução.
  A urbanização e edificação são precedidas da constituição de Unidade de Execução.
3 -SUOPG 3 - Cruz Alta
1. a)Objectivos:
  1. i)Disponibilizar áreas para espaços verdes e de utilização colectiva;
  2. ii)Possibilitar a continuidades dos arruamentos a Norte.
2. b)Parâmetros urbanísticos:
  1. i)A tipologia de habitação é multifamiliar;
  2. ii)O índice de utilização máximo de 0,8;
  3. iii)Cércea máxima de 3 pisos.
3. c)Execução.
  A urbanização e a edificação são precedidas da constituição de duas Unidades de Execução, uma a nascente e outra a poente do arruamento existente.
4 -SUOPG 4 - Quinta da Cruz Alta
1. a)Objectivos:
  Correspondendo ao perímetro do actual quartel da Cruz Alta. Nesta área, aquando da reconversão do uso actual, é privilegiada a instalação de equipamentos e serviços que visem usos de interesse público.
2. b)Parâmetros urbanísticos:
  1. i)O índice de utilização máximo de 0,8;
  2. ii)A área máxima de solo impermeabilizado é de 75 %.
3. c)Execução.
  A reconversão do uso actual desta sub-unidade é precedida de Plano de Pormenor.
5 -SUOPG 5 - Jardim da República
1. a)Objectivos:
  Reabilitar e ampliar o actual edifício dos Paços do Concelho, construir um novo edifício técnico-administrativo, parque de estacionamento enterrado e requalificar todo o espaço envolvente.
2. b)Parâmetros urbanísticos:
  1. i)Índice de construção global inferior ou igual a 0,35;
  2. ii)A cércea máxima de qualquer edifício não superior a 3 pisos;
  3. iii)Parque de estacionamento automóvel para uso público enterrado com uma capacidade não inferior a 200 lugares.
3. c)Execução
  O programa desta sub-unidade executa-se por projecto específico a elaborar pela Câmara Municipal.
6 -SUOPG 6 - Nazes
1. a)Objectivos:
  1. i)Disponibilização do espaço canal correspondente à circular urbana, em função do perfil transversal proposto pelo presente Plano;
  2. ii)Demolição, a encargo da Câmara Municipal, do bairro de construções precárias, com o sequente realojamento dos residentes em novos edifícios a construir, de preferência no local ou na sua proximidade;
2. b)Parâmetros urbanísticos:
  1. i)A tipologia é de habitação multifamiliar;
  2. ii)Índice de utilização máximo de 1,0;
  3. iii)Cércea máxima de 4 pisos.
3. c)Execução.
  A urbanização e a edificação executam-se no âmbito de duas operações de loteamento, individualizando a parcela actualmente ocupada com habitação precária, eventualmente integrada numa Unidade de Execução.
7 -SUOPG 7 - Amoreiras:
1. a)Objectivos:
  1. i)Salvaguardar as áreas integradas na estrutura ecológica urbana;
  2. ii)Disponibilizar os solos necessários à execução do troço da circular externa de Lamego;
  3. iii)Viabilizar a ligação preconizada no Plano.
2. b)Parâmetros urbanísticos:
  1. i)A tipologia é de habitação unifamiliar e ou multifamiliar;
  2. ii)Índice de utilização máximo de 0,8;
  3. iii)Cércea máxima de 4 pisos.
3. c)Execução.
  A urbanização e a edificação executam-se no âmbito de uma Unidade de Execução.
8 -SUOPG 8 - Barreirinha
1. a)Objectivos:
  1. i)Garantir a integração no contexto urbano geral;
  2. ii)Executar a via local preconizada no Plano.
2. b)Parâmetros urbanísticos:
  1. i)A tipologia é de habitação unifamiliar;
  2. ii)Índice de utilização máximo de 0,6;
  3. iii)Cércea máxima de 2 pisos.
3. c)Execução:
  1. i)A urbanização e edificação são apoiadas em Unidade de Execução, eventualmente enquadrada em Plano de Pormenor;
  2. ii)Enquanto a operação urbanística não estiver em vigor, são interditas novas construções ou qualquer acção que prejudique a proposta do Plano, sem prejuízo da manutenção das actividades existentes à data da entrada em vigor do presente Plano.
9 -SUOPG 9 - Parque Urbano:
1. a)Objectivos:
  Promover espaços de utilização colectiva com características de parque urbano devidamente articulados com a envolvente, em particular com os equipamentos propostos na SUOPG 10;
2. b)Execução:
  1. i)São elaborados projectos de execução específicos;
  2. ii)Até à conclusão do projectos definidos no n.º 1 do Artigo 40.º para a área de equipamento e no n.º 4 do Artigo 50.º para o Parque Urbano, são interditas as acções definidas nesse articulado.
10 -SUOPG 10 - Pavilhão Multiusos:
1. a)Objectivos:
  1. i)Manutenção das piscinas municipais e transferência da actual feira;
  2. ii)Construção das piscinas municipais cobertas;
  3. iii)Consideração de um pavilhão multiusos, para eventos diversos, de natureza sócio-económica, desportiva, recreativa e cultural;
  4. iv)Requalificação das margens da Ribeira do Coura e sua disponibilização para uso público;
  5. v)Disponibilização de um parque de estacionamento público para serviços das actividades a instalar e de apoio ao parque urbano;
  6. vi)Instalação de actividades dinamizadoras desta zona da Cidade nomeadamente serviços e comércio e também áreas recreativas e de convívio devidamente articuladas com as previstas para o parque urbano.
2. b)Parâmetros urbanísticos:
  1. i)Índice de utilização inferior ou igual a 1,0;
  2. ii)Cércea máxima de 4 pisos.
3. c)Execução:
  1. i)É elaborado projecto de execução específico;
  2. ii)Na ausência do projecto que consagre o programa definido no artigo anterior são interditas novas construções ou qualquer acção que prejudique a sua futura implementação, sem prejuízo da manutenção das actividades existentes à data da entrada em vigor do presente Plano.
11 -SUOPG 11 - Quinta da Boavista
1. a)Objectivos:
  1. i)Promover a constituição de espaços públicos que tirem partido da dominância visual sobre o castelo;
  2. ii)Garantir a integração no contexto urbano geral, nomeadamente a sua relação funcional com o edificado existente a poente.
2. b)Parâmetros urbanísticos:
  1. i)A tipologia é de habitação multifamiliar;
  2. ii)Índice de utilização máximo de 0,8;
  3. iii)Cércea máxima de 3 pisos.
3. c)Execução:
  A urbanização e a edificação executam-se no âmbito de uma operação de loteamento.
12 -SUOPG 12 - Ortigosa:
1. a)Objectivos:
  1. i)Promover a relação funcional com o tecido urbano a nascente;
  2. i)Garantir a continuidade da estrutura ecológica urbana.
2. b)Parâmetros urbanísticos:
  1. i)A tipologia é de habitação unifamiliar isolada;
  2. ii)Índice de utilização máximo de 0,4;
  3. iii)Cércea máxima de 2 pisos.
3. c)Execução.
  A urbanização e a edificação executam-se no âmbito de uma operação de loteamento
13 -SUOPG 13 - Bairro do Castelo
1. a)Objectivos:
  1. i)Promover a salvaguarda do património edificado;
  2. ii)Requalificar o espaço público privilegiando o acréscimo gradual da pedonização desses espaços.
2. b)Execução:
  1. i)A Câmara Municipal promove um Plano de Pormenor de Salvaguarda;
  2. ii)Enquanto o Plano referido não estiver em vigor, a ocupação, o uso e a transformação do solo regem-se pelo presente Regulamento.
14 -SUOPG 14 - Centro Histórico - Almacave
1. a)Objectivos:
  1. i)Promover a salvaguarda do património edificado;
  2. ii)Requalificar o espaço público privilegiando o acréscimo gradual da pedonização desses espaços.
2. b)Execução:
  1. i)A Câmara Municipal promove um ou mais Planos de Pormenor de Salvaguarda.
  2. ii)Enquanto o Plano referido não estiver em vigor, a ocupação, o uso e a transformação do solo regem-se pelo presente Regulamento.
15 -SUOPG 15 - Centro Histórico - Sé
1. a)Objectivos:
  1. i)Promover a salvaguarda do património edificado;
  2. ii)Requalificar o espaço público privilegiando o acréscimo gradual da pedonização desses espaços.
2. b)Execução:
  1. i)A Câmara Municipal promove um ou mais Planos de Pormenor de Salvaguarda.
  2. ii)Enquanto o Plano referido não estiver em vigor, a ocupação, o uso e a transformação do solo regem-se pelo presente Regulamento.
16 -SUOPG 16 - Bairro da Ponte:
1. a)Objectivos:
  1. i)Promover a salvaguarda do património edificado;
  2. ii)Requalificar o espaço público privilegiando o acréscimo gradual da pedonização desses espaços.
2. b)Execução:
  1. i)A execução desta sub-unidade deve apoiar-se em Plano de Pormenor de Salvaguarda;
  2. ii)Enquanto o Plano referido não estiver em vigor, a ocupação, o uso e a transformação do solo rege-se pelo presente Regulamento.
17 -SUOPG 17 - Pedregal:
1. a)Objectivos:
  1. i)Permitir o reperfilamento da estrada municipal existente;
  2. ii)Garantir a integração no contexto urbano geral, nomeadamente a sua relação funcional com as operações urbanísticas aprovadas a sul.
2. b)Parâmetros urbanísticos
  1. i)A tipologia é de habitação uni ou bifamiliar;
  2. ii)Índice de utilização máximo de 0,6;
  3. iii)Cércea máxima de 3 pisos.
3. c)Execução:
  A urbanização e a edificação são precedidas da constituição de duas Unidades de Execução, separadas pelo arruamento existente.
18 -SUOPG 18 - Hospital:
1. a)Objectivos:
  1. i)Garantir a articulação viária com as áreas a consolidar, a norte;
  2. ii)Permitir o reperfilamento do actual arruamento público confinante com a SUOPG;
  3. iii)Garantir o adequado tratamento paisagístico da parcela incluída na estrutura ecológica urbana.
2. b)Parâmetros urbanísticos:
  1. i)A tipologia é de habitação uni ou bifamiliar;
  2. ii)Índice de utilização máximo de 0,6;
  3. iii)Cércea máxima de 3 pisos.
3. c)Execução:
  A urbanização e edificação são enquadradas em Unidade de Execução.
19 -SUOPG 19 - Calvilhe Nascente:
1. a)Objectivos:
  1. i)Garantir o adequado enquadramento do imóvel de valor patrimonial existente à ilharga do arruamento público existente;
  2. ii)Viabilizar a instalação de miradouro no local identificado como de valor panorâmico;
  3. iii)Prever espaço público de utilização colectiva na envolvente do miradouro referido e em toda a extensão do festo existente;
  4. iv)Disponibilizar uma bolsa de reserva para fins residenciais.
2. b)Parâmetros urbanísticos
  1. i)A tipologia de habitação é multifamiliar;
  2. ii)Índice de utilização máximo de 0,8;
  3. iii)Cércea máxima de 3 pisos.
3. c)Execução:
  A urbanização e a edificação ficam condicionadas à prévia elaboração de Plano de Pormenor.
20 -SUOPG 20 - Quinta de Calvilhe:
1. a)Objectivos:
  1. i)Instalação de superfície comercial e de serviços;
  2. ii)Prever ligação viária a partir da rotunda actual, a reformular, de acesso à SUOPG 19.
2. b)Parâmetros urbanísticos:
  1. i)Índice de utilização máximo de 1,0;
  2. ii)Cércea máxima de 3 pisos ou 15 metros.
3. c)Execução:
  É elaborado projecto de execução específico.
21 -SUOPG 21 - Calvilhe Poente
1. a)Objectivos:
  1. i)Viabilizar a eliminação do espaço industrial previsto no PDM de Lamego;
  2. ii)Disponibilizar uma bolsa de reserva para fins residenciais, articulada com a SUOPG 19.
2. b)Parâmetros urbanísticos:
  1. i)A tipologia de habitação é multifamiliar;
  2. ii)Índice de utilização máximo de 0,8;
  3. iii)Cércea máxima de 3 pisos.
3. c)Execução:
  A urbanização e edificação são enquadradas em Unidade de Execução.
  TITULO V
  Disposições finais

Artigo 77.º — Conteúdos programáticos

Histórico de Alterações