Deliberação n.º 3/2019

Artigo 1.º

Objeto

1 -O presente anexo estabelece a organização dos Serviços da FMUL.
2 -Nos termos e para os efeitos do previsto no n.º 2, do artigo 11.º dos Estatutos da FMUL, o Regulamento Orgânico dos Serviços da FMUL é aprovado por despacho do Diretor, sob proposta do Diretor Executivo.

Artigo 2.º

Estrutura dirigente

A estrutura dirigente da FMUL tem a seguinte composição:

a)Diretor Executivo, equiparado para efeitos remuneratórios a cargo de direção superior de 2.º grau;
b)Diretor de Serviços, equiparado para efeitos remuneratórios a cargo de direção intermédia de 1.º grau
1. i)Direção de Serviços de Gestão Administrativa e Área de Instalações, Equipamentos, Aprovisionamento e de Tecnologias de Informação
c)Coordenadores de Área, equiparados para efeitos remuneratórios a cargo de direção intermédia de 2.º grau
1. i)Área de Recursos Humanos e Vencimentos;
2. ii)Área de Gestão Financeira e Patrimonial;
3. iii)Área Académica;
4. iv)Área dos Polos Administrativos;
5. v)Área de Biblioteca e Informação.
6. vi)Área de Apoio aos Órgãos de Governo;
7. vii)Área de Pós-Graduação - Instituto de Formação Avançada
d)Coordenadores de Gabinete ou Núcleo, equiparados para efeitos remuneratórios a cargo de direção intermédia de 3.º grau, a que corresponde a remuneração base mensal de 60 % do padrão fixado para o cargo de Diretor-Geral
1. i)Gabinete de Planeamento Estratégico e Qualidade
2. ii)Gabinete Técnico - Edificado e Sustentabilidade;
3. iii)Núcleo Académico;
4. iv)Gabinete de Assessoria Organizacional.
e)Coordenadores de Serviço, equiparados para efeitos remuneratórios a cargo de direção intermédia de 4.º grau, a que corresponde a remuneração base mensal de 50 % do padrão fixado para o cargo de Diretor-Geral.

Artigo 3.º

Competências do Diretor Executivo

O Diretor Executivo exerce as competências previstas na lei, no artigo 43.º dos Estatutos da FMUL e ainda outras que lhe forem delegadas.

Artigo 4.º

Competências do Diretor de Serviços

O Diretor de Serviços exerce as competências previstas em lei para essa categoria dirigente, e ainda outras que lhe forem delegadas.

Artigo 5.º

Competências dos Coordenadores de Área

Os Coordenadores de Área exercem as competências previstas em lei para os Chefes de Divisão, e ainda outras que lhe forem delegadas.

Artigo 6.º

Competências dos Coordenadores de Gabinete ou Núcleo e de Serviços

Os Coordenadores de Gabinete ou Núcleo e de Serviços, titulares dos cargos de direção intermédia, respetivamente de 3.º e 4.º grau, exercem as suas funções de acordo com as orientações e princípios que lhe forem fixados e com integral respeito pelos princípios legais e regulamentares em vigor e orientações estratégicas definidas, competindo-lhes a distribuição de tarefas pela equipa de trabalho que coordenam, bem como propor planos de formação específicos, assegurar a gestão da assiduidade e a avaliação de desempenho.

311898953