Art.º 2 · Deliberação n.º 3003/2009 — Conformidade do Plano com os outros instrumentos de gestão territorial em vigor

1 -Na área de intervenção do Plano, encontram-se em vigor o Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Sado-Sines, aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 136/99, de 29 de Setembro, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 253, de 29 de Outubro, o Plano Regional de Ordenamento do Território do Litoral Alentejano aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 26/93, de 27 de Agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 201, de 27 de Agosto, o Plano Director Municipal de Grândola, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/86, de 4 de Março, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 54, de 4 de Março e o Plano de Urbanização de Tróia, ratificado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 23/2000, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 107, de 9 de Maio.
2 -O Plano conforma-se com todos os instrumentos de gestão territorial em vigor.

Artigo 2.º — Conformidade do Plano com os outros instrumentos de gestão territorial em vigor