Art.º 4 · Deliberação n.º 3003/2009 — Definições

1 -Para efeitos do Plano, são utilizadas as definições do regulamento do PU que se passam a reproduzir:
1. a)Área bruta de construção - é a superfície total do edifício, medida pelo perímetro exterior das paredes exteriores, nela se incluindo varanda privativas, locais acessórios e espaços de circulação, com exclusão de áreas em cave destinadas exclusivamente a estacionamento;
2. b)Camas turísticas - são os lugares (por pessoa) em empreendimentos turísticos em conformidade com a legislação em vigor;
3. c)Densidade populacional - é o quociente entre a população prevista e o solo de urbanização programada, expresso em habitantes/hectare;
4. d)Cércea - é a dimensão vertical da construção contada a partir do ponto da cota média do terreno no alinhamento da fachada até à linha superior do beirado ou da platibanda ou da guarda do terraço;
5. e)Número de pisos - é o número total de pavimentos sobrepostos, incluindo as caves com uma frente livre e os aproveitamentos das coberturas em condições legais de utilização.
2 -No Plano são ainda utilizadas as seguintes definições:
1. a)Áreas de utilização comum - são as áreas destinadas ao uso de todos os utentes dos empreendimentos turísticos, nos termos da legislação em vigor;
2. b)Índice de construção à parcela - é o multiplicador urbanístico correspondente ao quociente entre o somatório das áreas de construção (em m2) e o somatório das áreas das parcelas (em m2) incluindo os logradouros privados mesmo que de uso colectivo.
3. c)Parcela - é a área de território fisicamente autonomizada, não resultante de uma operação de loteamento.
4. d)Polígono de implantação - é a linha poligonal que demarca a área na qual pode ser implantado o edifício;
5. e)Coeficiente de impermeabilização do solo - o quociente entre a área total de impermeabilização e a área urbanizável.

Artigo 4.º — Definições

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