Art.º 18 · Deliberação n.º 3062/2009 — Competência

1 -Compete ao conselho pedagógico:
1. a)Aprovar o regulamento de avaliação do aproveitamento dos estudantes;
2. b)Promover a realização de inquéritos regulares ao desempenho pedagógico do Colégio, bem como a sua análise e divulgação;
3. c)Promover a realização da avaliação do desempenho pedagógico dos docentes, bem como a sua análise e divulgação;
4. d)Pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudos e sobre os planos dos ciclos de estudos ministrados;
5. e)Pronunciar-se sobre o regime de prescrições;
6. f)Pronunciar-se sobre o calendário lectivo e os mapas de exames;
7. g)Pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;
8. h)Apreciar queixas relativas a questões de natureza pedagógica e propor as providências necessárias;
9. i)Pronunciar-se sobre as orientações pedagógicas e os métodos de ensino e de avaliação;
10. j)Exercer as demais competências que lhe sejam conferidas pela lei, pelos Estatutos da Universidade ou pelos presentes Estatutos.
2 -Compete ainda ao Conselho Pedagógico coadjuvar o director:
1. a)Na definição e na execução de uma política activa de qualidade pedagógica, com o objectivo de proporcionar um ambiente favorável ao ensino e à aprendizagem e promover o sucesso escolar;
2. b)Na promoção da participação dos alunos em actividades de investigação científica;
3. c)Na organização e apoio a estágios de formação profissional;
4. d)Na preparação dos programas de mobilidade internacional de estudantes;
5. e)Na integração dos novos alunos na vida do Colégio, com particular atenção aos estudantes portadores de deficiência, aos trabalhadores-estudantes e aos estudantes estrangeiros.

Artigo 18.º — Competência

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