Artigo 16.º — Área de gestão, planeamento e coordenação executiva

A área de gestão, planeamento e coordenação executiva comporta a Direção de Gestão de Informação e Comunicação (DGIC), a Direção de Sistemas e Tecnologias de Informação (DSTI), Direção de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais (DRHFP), o Gabinete de Planeamento e Qualidade (GPQ) e o Gabinete Jurídico e de Contencioso (GJC), as unidades de segundo nível que funcionam na sua dependência, e, ainda, o Gabinete de Relações Europeias e Internacionais (GRI), a Unidade de Auditoria e Melhor Regulação (UAR), a Unidade de Transformação Digital (UTD), a Unidade Executiva e de Projetos (UEP).