Artigo 5.º — Avaliação, entrada e manutenção no mercado

A área de avaliação, entrada e manutenção no mercado comporta a Direção de Avaliação de Medicamentos (DAM), a Direção de Produtos de Saúde (DPS), a Direção de Gestão do Risco de Medicamentos (DGRM), as unidades de segundo nível que funcionam na sua dependência, e ainda a Unidade de Investigação Clínica (UIC).