Art.º 5 · Deliberação n.º 416/2024 — Presidente

1 -Sem prejuízo das competências que lhe possam ser delegadas pela direção, compete ao presidente da direção:
1. a)Convocar e presidir às reuniões plenárias da Comissão;
2. b)Dirigir os trabalhos da Comissão;
3. c)Representar oficialmente a Comissão;
4. d)Responder perante o Conselho Diretivo do INFARMED, I. P., sobre o andamento dos trabalhos e sobre o desenvolvimento das suas atividades;
5. e)Chefiar a Delegação Portuguesa à Comissão da Farmacopeia Europeia.
2 -O presidente é substituído nas suas faltas e impedimentos por um dos vice-presidentes.

Artigo 5.º — Presidente