- 1 -O presente regulamento estabelece as normas gerais do funcionamento da Biblioteca Camões, I. P., bem como as condições de acesso e os serviços prestados.
- 2 -A Biblioteca Camões, I. P., é uma unidade de informação especializada do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., doravante designado por Camões, I. P.
- 3 -São considerados acervos bibliográficos do Camões, I. P., a Biblioteca Camões, I. P., a Biblioteca Digital Camões (BDC), as Bibliotecas dos Centros Culturais Portugueses (CCP), as Bibliotecas dos Centros de Língua Portuguesa (CLP) e as Bibliotecas das Coordenações do Ensino do Português no Estrangeiro (CEPE), doravante designada por Rede de Bibliotecas Camões, I. P.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 21/03/2025
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 21/03/2025