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Artigo 10.º — Direção de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais (DRHFP)

Vigente desde: 02/04/2020
  1. 1 -A DRHFP comporta as seguintes unidades:
    1. a)Unidade de Recursos Humanos (URH);
    2. b)Unidade Financeira e Patrimonial (UFP);
  2. 2 -À URH compete assegurar o cumprimento de todas as obrigações legais e contratuais em matéria de recursos humanos, nomeadamente:
    1. a)Participar na definição e na execução da política de recursos humanos e assegurar a elaboração, coordenação e gestão do plano de recursos humanos;
    2. b)Garantir o recrutamento, seleção, acolhimento e integração de colaboradores, a gestão de carreiras, a avaliação do desempenho e a formação profissional, bem como os demais atos e procedimentos inerentes à contratação e gestão do pessoal;
    3. c)Assegurar a existência de informação de pessoal;
    4. d)Gerir o sistema de saúde, higiene e segurança no trabalho.
  3. 3 -À UFP compete:
    1. a)Participar na definição e implementação das políticas financeira e orçamental;
    2. b)Elaborar o orçamento anual e de tesouraria e controlar e analisar periodicamente a sua execução;
    3. c)Elaborar análises económico-financeiras e orçamentais;
    4. d)Elaborar a conta de gerência e do relatório e contas anuais;
    5. e)Elaborar análises financeiras de tesouraria;
    6. f)Efetuar a gestão de fundos e proceder à cobrança das receitas e ao pagamento das despesas;
    7. g)Assegurar a gestão administrativa dos procedimentos de contratação pública e o respetivo arquivo;
    8. h)Assegurar a gestão de stocks e o aprovisionamento de bens e serviços necessários e adequados ao funcionamento do Instituto;
    9. i)Assegurar a gestão e a adequada manutenção, assistência técnica e segurança do património imobiliário e mobiliário do INFARMED, I. P., bem como dos bens do Estado que lhe estão afetos;
    10. j)Elaborar, organizar e manter atualizados os registos de contabilidade orçamental e patrimonial e respetivo arquivo;
    11. k)Definir, organizar e manter um sistema de contabilidade analítica;
    12. l)Gerir o processo de cobrança de taxas.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 02/04/2020

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