Art.º 23 · Deliberação n.º 434/2022 — Tesouraria

1 -As tarefas da Tesouraria são confiadas aos trabalhadores com perfil funcional adequado à área financeira, devendo existir sempre um responsável para o seu funcionamento.
2 -O responsável da Tesouraria responde diretamente pelo conjunto das importâncias que lhe são confiadas, perante o Presidente do IPSantarém ou perante quem essa competência esteja delegada.
3 -Cada trabalhador do posto de cobrança, responde pelos seus atos e omissões, perante o responsável da Tesouraria.
4 -A responsabilidade por situações de alcance apenas é imputável ao responsável da Tesouraria, se precedido de negligência no desempenho das suas funções de gestão, controlo e apuramento de importâncias, a apurar em sede de procedimento disciplinar, a instaurar nos termos da lei.
5 -No início de cada dia e referente ao dia útil anterior, a Tesouraria emite a correspondente folha de caixa com todos os tipos de recebimentos.
6 -Diariamente, a Tesouraria:
1. a)Executa o ficheiro da SIBS para atualizar os recebimentos que foram efetuados por transferência bancária do Portal Académico;
2. b)Recebe os valores de receitas cobrado presencialmente por qualquer meio de disponibilidades, emitindo os respetivos recibos;
3. c)Encerra o(s) TPA, conferindo e cruzando os valores recebidos com os registados no sistema informático;
4. d)Efetua os depósitos em numerário, de cheques e vales postais;
5. e)Entrega toda a documentação ao Setor de Contabilidade para validação de registos contabilísticos no sistema de informação de gestão financeira, nomeadamente, os talões de fecho do TPA, a Folha de Caixa, a Listagem de Cobrança com o Anexo de regularizações de conta e os talões de depósitos bancários.
7 -No final de cada dia é efetuado o fecho de caixa, com a elaboração da competente folha de Caixa.
8 -Cada trabalhador do posto de cobrança efetua a conferência, através da respetiva contagem física, ao numerário e aos valores cobrados, comparando-os com os mapas extraídos do sistema informático.

Artigo 23.º — Tesouraria

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