Art.º 60 · Deliberação n.º 434/2022 — Processamento de remunerações

1 -As despesas com o pessoal pressupõem os seguintes registos contabilísticos:
1. a)No início do lançamento do procedimento de recrutamento ou mecanismo equivalente, o cabimento prévio;
2. b)No início de cada exercício (e aquando da admissão/caducidade/aposentação/reforma de trabalhadores ou outro fator que influencie o mapa de pessoal do IPSantarém, se necessário), a cabimentação;
3. c)Mensalmente, o compromisso dos encargos com o pessoal;
4. d)Nas datas de processamento, a obrigação (inserção das folhas de abonos);
5. e)Autorizações de pagamentos autorizadas por dois elementos do Conselho de Gestão do IPSantarém.
2 -Os pagamentos relativos às remunerações são enviados à DGF e, posteriormente, à Tesouraria para pagamento.
3 -O processamento das remunerações e dos abonos ao pessoal é efetuado na DGRH, e sem prejuízo de outras normas e instruções, nos termos seguintes:
1. a)Gera um ficheiro de remunerações para registo da despesa na aplicação informática em uso no IPSantarém e imputação de custos para efeitos de contabilidade analítica;
2. b)Elabora as guias de descontos e um ficheiro upload dos vencimentos, devidamente configurado que remete à DGF, que posteriormente remete à Tesouraria para pagamento;
3. c)Procede ao envio dos respetivos recibos de vencimento aos trabalhadores, até ao dia útil seguinte após a transferência de vencimento, preferencialmente por via eletrónica.
4 -Sempre que se verifique a admissão ou a mudança de situação de trabalhadores, depois de elaborada a correspondente folha de abonos, estes serão regularizados no processamento do mês seguinte.
5 -Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, a título excecional e devidamente fundamentado, pode a DGRH processar, adicionalmente, remunerações e abonos ao pessoal, mediante folha manual, a autorizar pelo órgão competente para o efeito.

Artigo 60.º — Processamento de remunerações

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