Artigo 1.º — Alteração à Deliberação n.º 340/2020, de 5 de março

Os artigos 2.º, 7.º, 8.º e 14.º da Deliberação n.º 340/2020, de 5 de março, alterada pelas Deliberações n.º 827/2020, de 21 de agosto, n.º 495/2021, de 14 de maio, n.º 624/2021, de 22 de junho, n.º 740/2021, 12 de julho, n.º 813/2021, de 29 de julho, n.º 1058/2021, de 14 de outubro e n.º 1192/2021, de 17 de novembro, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 2.º

1. 1 -São delegados no Diretor-Geral de Manutenção, João Luís Torres Marques, os seguintes poderes, no âmbito das atribuições da respetiva Direção:
   1. a)...
   2. b)...
   3. c)...
   4. d)...
   5. e)...
   6. f)...
   7. g)...
   8. h)...
   9. i)...
   10. j)...
   11. k)...
   12. l)...
   13. m)...
   14. n)...
   15. o)...
   16. p)...
   17. q)...
   18. r)...
   19. s)...
   20. t)...
   21. u)...
   22. v)...
   23. w)...
   24. x)...
   25. y)...
   26. z)...
   27. aa)...
   28. bb)...
   29. cc)...
   30. dd)...
   31. ee)...
   32. ff)...
   33. gg)...
   34. hh)...
2. 2 -...
3. 3 -...

   Artigo 7.º

   ...

   1. a)...
   2. b)...
   3. c)Praticar todos os atos necessários à realização de despesas devidamente orçamentadas, incluindo das que determinem a assunção de compromissos plurianuais, referentes à locação de bens móveis e à aquisição de bens e de serviços, cuja responsabilidade ou valor não exceda, por contrato, 5.000,00 (euro) (cinco mil euros), abrangendo, nomeadamente a decisão de contratar, a escolha do procedimento, a autorização da despesa, a decisão de adjudicação ou de não adjudicação, a revogação da adjudicação e, independentemente da aprovação de despesa ao abrigo da presente ou de anterior delegação de poderes, a assinatura do contrato e a consequente execução contratual;
   4. d)...
   5. e)...
   6. f)...
   7. g)...
   8. h)...

      Artigo 8.º

      São delegados no Diretor do Gabinete de Auditoria Interna, João Paulo Alves Chorão, os seguintes poderes, no âmbito das atribuições do respetivo Gabinete:

   9. a)...
   10. b)...
   11. c)...
   12. d)...
   13. e)...
   14. f)...

       Artigo 14.º

4. 1 -...
   1. a)...
   2. b)João Luís Torres Marques, autorizado a subdelegar, nas diretoras de divisão de si direta e hierarquicamente dependentes:
      1. i)os poderes conferidos nas alíneas f), h), i), k), r), t), u) e z) do n.º 1 artigo 2.º, com faculdade de subdelegação nos gestores do contrato nomeados e, em caso de ausência ou impedimento destes, nos suplentes que houverem sido nomeados;
      2. ii)os poderes conferidos nas alíneas f), h), i), k), r), u) e z) do n.º 1 do artigo 2.º, com faculdade de subdelegação nos trabalhadores de si direta e hierarquicamente dependentes, relativamente aos contratos celebrados na sequência de procedimento de ajuste direto simplificado de cuja gestão e acompanhamento tenham sido incumbidos pelo órgão competente para a decisão de contratar;
      3. iii)sem faculdade de subdelegação, os poderes conferidos nas alíneas b), d), e), g), j), m), n), o), p), s), w), y), cc) e ee) do n.º 1 e nas alíneas d), f), g), h), j), m) e n) do n.º 2 do artigo 2.º;
      4. iv)os poderes conferidos nas alíneas a), b), c), e), i), k) e l) do n.º 2 do artigo 2.º, com faculdade de subdelegação nos gestores do contrato nomeados e, em caso de ausência ou impedimento destes, nos suplentes que houverem sido nomeados;
   3. c)...
   4. d)...
   5. e)...
   6. f)...
   7. g)...
   8. h)...
   9. i)...
   10. j)...
5. 2 -...
6. 3 -...